Política de Privacidade

Remuneração e honorários

A remuneração profissional observa a Tabela de Honorários da OAB/SC como referência mínima, sendo cada caso orçado de acordo com sua complexidade e particularidades.

Controlador de dados

Finalidades do tratamento

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder contatos e solicitações de proposta;
• Agendar reuniões e prestar serviços jurídicos;
• Manter comunicação sobre assuntos relacionados aos serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Bases legais

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD) - para comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) - para prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) - para atender exigências regulatórias;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI da LGPD) - em processos judiciais.

Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, formulários, e-mail);
• Parceiros jurídicos quando necessário para a prestação do serviço;
• Autoridades competentes quando exigido por lei;
• Tribunais e órgãos regulatórios no exercício da advocacia.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

Conservação de dados

Seus dados serão conservados pelos seguintes períodos:

• Dados de contato: até 5 anos após o último contato útil;
• Dados contratuais: pelo prazo prescricional aplicável (até 20 anos);
• Dados de processos: conforme exigências legais e regulamentares da OAB;
• Dados fiscais: conforme legislação tributária vigente.

Seus direitos como titular

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: e.kastrup@hotmail.com

Cookies e tecnologias similares

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Analisar o tráfego do site;
• Personalizar conteúdo e anúncios.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Segurança da informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Controles de acesso e autenticação;
• Criptografia de dados sensíveis;
• Monitoramento e registros de atividades;
• Treinamento regular da equipe;
• Avaliações periódicas de segurança.

Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que:

• A transferência atende aos requisitos da LGPD;
• São implementadas salvaguardas adequadas;
• O país de destino oferece grau de proteção adequado.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail, quando apropriado.

Contato